(DOC. VP 221.0260.9355.1268)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Erro grosseiro caracterizado. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.

1 - «É incabível o agravo interno interposto contra acórdão proferido por órgão colegiado, constituindo erro grosseiro» (AgInt na HDE 966/EX/STJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe 11/3/2021). 2 - Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote