(DOC. VP 221.0260.9178.6826)
STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Ação de cobrança. Guarda de valores. Incêndio. Supressão de instância. Não ocorrência. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não incidência. Legitimidade passiva da seguradora.
1 - A matéria relativa à legitimidade da segurador fora analisada na instância de origem. Dessa forma, não há se falar em ocorrência de indevida supressão de instância. 2 - Não se verifica a alegada ausência de fundamentação, na medida em que a decisão monocrática dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável com ausência de fundamentação. 3 - Não incide, na hipótese, o óbice previsto na Súmula 7/STJ
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote