(DOC. VP 221.0201.0238.6100)

STJ. Agravo interno. Processual civil. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Reexame de provas e interpretação contratual, em sede de recurso especial. Inviabilidade.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2 - A sentença, integralmente confirmada pelo acórdão recorrido, anotou: a) «Os instrumentos contratuais revelam, indene de dúvidas, que a separação patrimonial foi convencionada de modo definitivo, não constituindo mero compromisso (pré-contrato),

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