(DOC. VP 221.0100.6593.6354)

STJ. Processual civil. Agravo interno na reclamação. Decisão paradigma. Retorno. Nova análise na origem. Descumprimento. Inexistência. Decisão mantida.

1 - A decisão paradigma da reclamação determinou o retorno dos autos para análise de tese omissa. 2 - A Corte local, atendendo o comando da decisão, exarou novo pronunciamento, debatendo expressamente a questão, inexistindo descumprimento direto do pronunciamento anterior. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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