(DOC. VP 221.0041.1455.7860)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Vias de fato e injúria em face de sua genitora. Prisão preventiva. Periculosidade. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Situação de violência doméstica. Resguardar integridade da vítima. Violação aos princípios da homogeneidade e da contemporaneidade. Inovação recursal. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - No caso, a segregação cautelar foi decretada pelo juízo processante e mantida pel

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