(DOC. VP 221.0030.2570.0459)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Erro material da sentença. Correção. Inviabilidade.

1 - Não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - O STJ não pode efetuar a correção, de ofício, de erro material da sentença exequenda, quando o Regional considerou preclusa a questão, pois não é terceira instância revisora ou tribuna

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