(DOC. VP 220.9301.1404.6992)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. ICMS-st na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins. REsp 1.958.265/SP/STJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos. Devolução dos autos à origem.

1 - Observa-se que a questão jurídica, objeto do Recurso Especial, diz respeito à possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devidas pelo contribuinte substituído, tema dos Recursos Especiais 1.958.265/SP/STJ e 1.896.678/RS/STJ, da relatoria do Ministro Gurgel de Faria, submetidos ao rito dos Recursos Repetitivos, conforme decisão da Primeira Seção. 2 - Embargos de Declaração acolhidos para, atribuindo-lhes ef

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote