(DOC. VP 220.9290.1746.7312)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Compra e venda de imóvel. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Devolução da comissão de corretagem diante do desfazimento do negócio por culpa exclusiva do vendedor/construtor. Decisão em harmonia com a jurisprudência deste superior tribunal. Precedentes.

1 - A Corte estadual julgou fundamentadamente a matéria devolvida à sua apreciação, expondo as razões que levaram às suas conclusões quanto à devolução da taxa de corretagem para o consumidor. Portanto, a pretensão ora deduzida, em verdade, traduz-se em mero inconformismo com a decisão posta, o que não revela, por si só, a existência de qualquer vício nesta. 2 - Segundo a jurisprudência do STJ, nas hipóteses em que o construtor/vendedor dá causa à resolução do contrato, a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote