(DOC. VP 220.9290.1373.1791)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento. Recusa indevida. Mero inadimplemento contratual. Dano moral não configurado. Agravo interno desprovido.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento de saúde, somente enseja reparação a título de danos morais quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente, o que não ficou evidenciado no caso dos autos. 2 - Estando a decisão de acordo com a jurisprudência desta Corte, o recurso especial encon

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote