(DOC. VP 220.9281.2416.9498)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Faturização. Omissão. Inexistência. Falta de aceite. Superação. Confirmação da regularidade dos títulos por representante da pessoa jurídica. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, o Tribunal a quo atestou a viabilidade da ação executiva, superando o vício relativo à falta de aceite nas duplicatas, tendo em vista que, além de co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote