(DOC. VP 220.9260.6714.6877)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração na ação rescisória. Omissões e contradições. Não ocorrência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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