(DOC. VP 220.9160.6589.7567)

STJ. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Cômputo rural. Acórdão que aponta insuficiência de prova material no período de carência. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, o Tribunal de origem, após minucioso exame dos elementos fáticos contidos nos autos, concluiu que o acervo probatório se revelou insuficiente à comprovação de trabalho rural, em regime de economia familiar, no período de carência. 2 - A alteração das conclusões retratadas no acórdão recorrido apenas seria possível mediante novo exame do acervo fático probatório dos autos, providência vedada em recurso especial, a teor do óbice previsto na Súmula 7/STJ. 3 - Agr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote