(DOC. VP 220.9160.6581.2313)

STJ. processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de indicação dos vícios enumerados no CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - A ausência de indicação, nas razões dos embargos de declaração, da presença de quaisquer dos vícios enumerados no CPC/2015, art. 1.022 implica o não conhecimento do recurso, pois descumpridos os requisitos previstos no art. 1.023 do mesmo diploma legal. 2 - Os segundos aclaratórios devem apontar vícios contidos no aresto que apreciou os primeiros embargos de declaração, conforme entendimento desta Corte Superior. Precedentes. 3 - Embargos de declaração do particular não c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote