(DOC. VP 220.9160.6359.8235)

STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Valor não significativo. Atipicidade material.

1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - O reconhecimento de circunstância qualificadora obsta à aplicação do princípio da insignificância, por evidenciar mai

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