(DOC. VP 220.9160.6335.7977)
STJ. Agravo regimental em agravo regimental em habeas corpus. Execução. Feminicídio tentado. Detração penal. Regime fechado mantido após a detração. Fundamentação. Violência exacerbada do delito. Possibilidade. Decisão monocrática que deve ser mantida.
1 - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos (AgRg no RHC 110.812/PR/STJ, Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE), Quinta Turma, DJe 10/12/2019). 2 - Caso em que o agravante, condenado por feminicídio tentado, teve a pena final ajustada após a detração acima de 8 anos. O Juízo da execução manteve o regime fechado p
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