(DOC. VP 220.8940.8704.0337) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DOS MEDICAMENTOS PLENANCE 20MG – ROSUVASTATINA CÁLCICA E NAPRIX 10/10 MG – RAMIPRIL, EM RAZÃO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL E DOENÇA ISQUÊMICA CRÔNICA, PATOLOGIAS CLASSIFICADAS SOB O CID I11 E CID I25. NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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