(DOC. VP 220.8261.2334.3443)
STJ. agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal. Confissão. Circunstância não utilizada na formação do convencimento do magistrado. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A versão apresentada pelo réu sobre os fatos que lhe foram imputados não foi utilizada para a formação do convencimento do Magistrado, o qual se valeu dos demais elementos probatórios colhidos nos autos. Dessa forma, não há falar em aplicação da atenuante da confissão. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote