(DOC. VP 220.8261.2272.8609)

STJ. agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Embargos à execução. Inexistência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Compra e venda de equino para reprodução. Tribunal a quo concluiu pela existência de vício oculto. Reexame de matéria fático probatória. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2 - No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu por «(...) demonstrada a existência do vício no produto, eis que a égua adquirida pelo devedor não tem p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote