(DOC. VP 220.8261.2176.0788)

STJ. penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Decisão de pronúncia com fundamento em elementos judiciais e extrajudiciais. Presença de materialidade e indicíos suficientes de autoria. Revisão. Necessidade de reexame de provas. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há falar em violação do CPP, art. 155 - CPP, pois as provas utilizadas para a pronúncia não derivam exclusivamente dos elementos colhidos na fase extrajudicial, mas também das provas que foram ratificadas em juízo sob o crivo do contraditório. 2 - Conforme se verifica do acórdão recorrido, as instâncias ordinárias constataram, fundamentadamente, a presença da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. A revisão de tal entendimento exigiria o reexame fáti

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