(DOC. VP 220.8230.1385.8608)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Roubos circunstanciados. Continuidade delitiva. Reconhecimento. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento de matéria fático probatória. Agravo regimental não provido.

1 - Assentado pelas instâncias ordinárias que não houve liame subjetivo entre os delitos, rever o entendimento para reconhecer que os delitos se deram de maneira continuada demandaria aprofundado reexame do acervo probatório, providência vedada no habeas corpus 2 - Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada. 3 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote