(DOC. VP 220.8221.2989.4124)

STJ. processo penal. Agravo regimental em habeas corpus não conhecido. Decisão monocrática. Mérito. Princípio da oficialidade. Homicídio qualificado. Excesso de prazo afastado. Complexidade da causa. Constante impulso judicial. Ausência de desídia ou inércia do poder judiciário. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Recurso não provido, com recomendação.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do habeas corpus mas afastou, de ofício, a existência de excesso de prazo na instrução criminal. 2 - Excesso de prazo afastado. O agravante está preso desde outubro/2019 e apesar de pronunciado, o processo foi anulado, ab initio, por esta Corte Superior, em fevereiro/2022. Ocorre que a instrução criminal já foi renovada pela origem e está encerrada. Trata-se de causa complexa, que envolve prática

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