(DOC. VP 220.8221.2283.8579)

STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Ofensa ao princípio da colegialidade. Pedido de absolvição. Condenação fundamentada em elementos suficientes. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Agravo não provido.

1 - A «decisão monocrática proferida por Relator não afronta o princípio da colegialidade e tampouco configura cerceamento de defesa, ainda que não viabilizada a sustentação oral das teses apresentadas, sendo certo que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão 2 - Apoiada a condenação pelo delito de roubo em prova suficiente, produzida no sentido de que o agravante desempenhava função específica - de responsável pela realização de trans

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote