(DOC. VP 220.8181.2999.0995)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Penal. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas. Pleito de absolvição quanto ao crime de associação para o tráfico. Estabilidade e permanência reconhecidas na origem, com base em dados concretos. Inversão do julgado. Necessidade, na hipótese, de ampla reapreciação do conjunto fático probatório. Causa especial de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Réu condenado pelo delito previsto no art. 35 da Lei de drogas. Impossibilidade de aplicação do redutor. Regime inicial fechado. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

1 - Na espécie, foram apontados elementos concretos suficientes a respaldar os requisitos de estabilidade e de permanência, extraídos a partir da investigação realizada pelos policiais civis, notadamente a organização demonstrada pela associação, a logística de armazenamento das drogas, a utilização de diversas propriedades, o emprego de veículo e celulares, bem como o fato de um dos integrantes residir fora de Itapetininga. 2 - Nessa conjuntura, não é possível afastar a conclu

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