(DOC. VP 220.8181.2740.9244)

STJ. agravo interno no recurso especial. Direito civil e do consumidor. Promessa de compra e venda de lote. Desistência do comprador. Lote não edificado e não aproveitado economicamente pelo comprador. Taxa de fruição. Descabimento. Precedentes.

1 - Consoante entendimento desta Corte, não há falar em pagamento de taxa de ocupação em relação à compra e venda de terreno não edificado que restou resolvida, já que o comprador não reside no imóvel. 2 - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote