(DOC. VP 220.8181.2323.1547)

STJ. agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Roubo circunstanciado. Causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, I, do CP. Apreensão e perícia da arma de fogo. Prescindibilidade. Leading cases. STF, HC 96.099/RS (tribunal pleno); STJ, EResp961.863/RS (Terceira Seção). Agravo desprovido.

1 - Amparadas no conjunto probatório colhido na instrução processual, as instâncias ordinárias concluíram que houve o emprego da arma de fogo durante a empreitada criminosa. 2 - No caso, incide o entendimento jurisprudencial segundo o qual a apreensão e perícia da arma é desnecessária para evidenciar essa circunstância se há outros elementos de prova que demonstram o emprego do artefato. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e deste STJ. 3 - Agravo desprovido.

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