(DOC. VP 220.8150.1269.0404)

STJ. habeas corpus. Tráfico de drogas. Invasão de domicílio. Trancamento da ação penal. Ilegalidade da busca realizada. Ausentes fundadas razões. Ilicitude das provas.

1 - Na hipótese, foi informado pelos agentes policiais que «a guarnição estava em patrulhamento tático motorizado, quando supostamente avistaram o paciente saindo de sua residência, momento em que a equipe deu voz de abordagem. Em razão disso, o paciente teria adentrado novamente na residência, sendo acompanhado pela guarnição até a primeira peça do pátio. Em ato contínuo, a equipe acompanhou o flagrado e, em revista pessoal, foram encontrados 10 pinos de cocaína e, em cima do sof

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