(DOC. VP 220.8111.0238.7695)
STJ. agravo regimental no recurso especial. Associação para o tráfico de entorpecentes. Absolvição. Falta de comprovação do vínculo subjetivo entre os agentes. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Tráfico privilegiado. Não cabimento. Recurso não provido.
1 - O pedido de absolvição do delito de associação para o tráfico de entorpecentes, ao argumento de que não haveria prova da estabilidade e permanência entre a recorrente e os corréus, demandaria, necessariamente, o revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, providência inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). 2 - Segundo concluíram as instâncias ordinárias, haveria logística e cooperação entre os réus, cada qual com as funções de adquirir, depositar as dr
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote