(DOC. VP 220.8090.6517.9213)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado pelo repouso noturno, rompimento de obstáculo e escalada. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade da prisão preventiva fundamentada. Agravo regimental desprovido.

1 - A imprescindibilidade da prisão preventiva justificada no preenchimento dos requisitos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP impede a aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no CPP, art. 319. 2 - Agravo regimental desprovido.

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