(DOC. VP 220.8090.6447.4601)

STJ. agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revogação. Não cabimento. Preenchimento dos requisitos legais. Apreensão de apetrechos. Reincidência específica. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Autoria e materialidade. Supressão de instância. Decisão fundamentada. Agravo desprovido.

1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. 2 - A apreensão de instrumentos geralmente utilizados nas atividades relacionadas ao tráfico de entorpecentes (balança de precisão, embalagens, caderno de anotações), de expressiva quantidade de dinheiro e de elevada quantidade e variedade de drogas evidencia

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