(DOC. VP 220.8090.6445.1608)

STJ. agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Tese de excesso de prazo que não se verifica. Ponderação entre a reconhecida imprescindibilidade da custódia cautelar, a complexidade da causa, a ausência de inércia judicial e a longa duração do cárcere. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias consideraram que a prisão preventiva seria necessária para garantir a ordem pública, diante dos indícios de que o ora paciente teria perpetrado os crimes de tráfico de drogas ilícitas, associação para o tráfico e organização criminosa, mesmo enquanto preso, comunicando-se com os demais membros por telefone. 2 - Embora a legitimidade do cárcere processual não seja propriamente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote