(DOC. VP 220.8090.6399.0990)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado tentado. Princípio da insignificância. Atipicidade material. Inaplicabilidade. Multirreincidência e habitualidade delitiva. Incompatibilidade da causa de aumento do CP, art. 155, § 1º com o furto qualificado. Redução da pena.

1 - A incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - Na hipótese, o agravante é multirreincidente em crimes contra o patrimônio, verificando-se a habitualidade delitiva, além da maior reprovabilidade da conduta, por ser crime mediante escala

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