(DOC. VP 220.8090.6309.5642)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Operação lava jato. Omissão. Contradição. Não ocorrência. Recurso especial prejudicado. Fundamentação clara e coerente. Reexame da causa. Sustentação oral. Impossibilidade. Art. 159, IV, do RISTJ. Embargos de declaração rejeitados.

I - São cabíveis Embargos Declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. II - Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. III - Mostra-se evidente a busca indevida de efeitos infringentes, em virtude da irresignação decorrente do resultado d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote