(DOC. VP 220.8090.6268.2199)

STJ. agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. Pretendida absolvição pelos delitos. Inviabilidade. Contundente acervo probatório para lastrear as condenações. Revolvimento fático e probatório não condizente com a via estreita do mandamus. Precedentes. Dosimetria. Primeira fase. Redução das basilares ao piso legal. Penas-base exasperadas em razão da variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos. Ausência de ilegalidade. Precedentes. Agravo regimental não provido.. O habeas corpus não é a via adequada para apreciar o pedido de absolvição ou de desclassificação de condutas, tendo em vista que, para se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem, mostra-se necessário o reexame aprofundado dos fatos e das provas constantes dos autos, procedimento vedado pelos estreitos limites do mandamus, caracterizado pelo rito célere e por não admitir dilação probatória. Precedentes.. A conclusão obtida pelas instâncias de origem sobre a condenação dos pacientes foi lastreada em contundente acervo probatório, consubstanciado nas circunstâncias em que ocorreram suas prisões em flagrante. Em local conhecido pelo tráfico de drogas e dominado pela organização criminosa «comando vermelho», na posse de 87,1g de cocaína, distribuída parte em 30 eppendorfs, acondicionados em invólucros de plástico vermelho fechados por um grampo metálico sobre retalho de papel com estampa de coroa e as inscrições «cpx cd alegria c.

V - PÓ 10», e parte em 65 eppendorfs fechados por grampo metálico sobre retalho de papel com estampa de bandeiras e as inscrições «USE LONGE DE CRIANÇAS. QUALQUER VIOLAÇÃO RECLAMAR DA BOCA», e de 73,5g de maconha, acondicionadas em 42 sacolés fechados por grampo metálico sobre retalho de papel com estampa de folha de maconha e as inscrições BRABA DE 10 $» - (ambos à e/STJ, fls. 56/57), havendo eles informado aos policias que trabalhavam como «vapor» (Yuri) e «guarda» (Raphael

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