Carregando…

(DOC. VP 220.8090.6176.0454)

STJ. agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes. Materialidade. Desclassificação para uso. Reexame de matéria de prova. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A revisão das conclusões do tribunal de origem sobre a desclassificação da conduta para o crime de uso de entorpecentes demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, procedimento inviável no âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote