(DOC. VP 220.8034.9399.6028)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - -

Decisão que acolheu embargos de declaração da agravada para prosseguimento da execução extrajudicial sem exigência de caução - Preliminar de nulidade por violação ao art. 1.023, §2º, CPC, rejeitada - Ação anulatória julgada improcedente e na qual não fora deferida tutela antecipada - Decisão mantida. Recurso desprovido.

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