(DOC. VP 220.6997.4089.2099) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS.  

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. BLOQUEIO E RETENÇÃO DE VALORES EM CONTA DIGITAL MERCADO PAGO. ÔNUS DA PROVA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Recursos de apelação interpostos por ambas as partes contra sentença que, nos autos de ação indenizatória, julgou parcialmente procedente o pedido da autora, determinando o desbloqueio de sua conta junto à ré e a restituição em dobro dos valores retidos, afastando

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