(DOC. VP 220.6301.2670.1834)

STJ. embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), vícios inexistentes na hipótese. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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