(DOC. VP 220.6291.2543.7357)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Dano moral. Demora na baixa de gravame sobre veículo. Quantum indenizatório. Revisão. Descabimento. Agravo desprovido.

1 - Atento aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de evitar o indesejado enriquecimento sem causa do autor da ação indenizatória sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e repressivo inerente ao instituto da responsabilidade civil, reputei como adequado a fixação do montante a título de dano moral, em razão na demora em dar baixa no gravame de veículo pelo agravado, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), levando em conta as condições socioeconômic

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