(DOC. VP 220.6270.1880.5854)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o narcotráfico. Líder do comando vermelho. Pedido de absolvição pelo delito de associação para o tráfico. Reexame aprofundado de provas. Impossibilidade. Dosimetria. Majoração da pena. Devidamente fundamentado a totalizar 12 anos, 7 meses e 6 dias. Aplicação proporcional das circunstâncias judiciais desfavoráveis (culpabilidade, maus antecedentes, conduta social, personalidade do agente que possui extensa fac com 40 anotações), as circunstâncias e as consequências do crime. Revisão da conclusão. Inviabilidade. Reexame probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não é a via adequada para discussão acerca da absolvição do crime de associação para o tráfico de entorpecentes, por demandar exame fático probatório, incompatível com a via eleita, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. 2 - Considerando que a pena foi majorada de forma fundamentada pelas instâncias originárias, tendo a Magistrada singular considerado as circunstâncias judiciais desfavoráveis do paciente: a culpabilidade (já que ele

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