(DOC. VP 220.6231.1855.7853)

STJ. embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Violação à coisa julgada. Confissão de dívida. Juntada dos contratos que lhe antecederam. Desnecessidade. Inexistência dos vícios ensejadores à oposição dos declaratórios. Embargos rejeitados.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis apenas quando amparados em suposta omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2 - Na hipótese, o acórdão embargado encontra-se suficientemente fundamentado, em relação à violação da coisa julgada perpetrada no acórdão proferido pelo Tribunal de origem, bem como concernente ao descabimento da ne

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