(DOC. VP 220.6231.1338.5801)

STJ. processual civil e administrativo. Agravo interno. SFH. Vícios construtivos. Seguro. Fcvs. Apólice pública. Re 827.996. Competência. Sentença no processo principal. Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. Precedentes do STJ. Tema 988/STJ. Não enquadramento.

1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão objurgado que o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do STJ no sentido de que há perda superveniente do objeto do Agravo de Instrumento interposto em razão da prolação da sentença de mérito no processo principal. 2 - Outrossim, a parte recorrente não se manifestou quanto ao argumento de não enquadramento da quaestio iuris ao Tema 988/STJ, nem quanto ao fundamento de tal decisão não ser passível

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