(DOC. VP 220.6201.2776.6727)

STJ. penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo circunstanciado. Pena-base. Culpabilidade. Valoração negativa. Fundamentação concreta e idônea.

1 - Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, «a dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito» (AgRg no AREsp 1.661.671/PB, relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 19/5/2020, DJe 27/5/2020). 2 - «A va

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