(DOC. VP 220.6201.2362.0866)

STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Integra organização criminosa complexa e estruturada. Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal não configurado. Complexidade da causa. Pluralidade de réus. Necessidade da expedição de cartas precatórias. Ausência infundada de contemporaneidade.

1 - Apresentada fundamentação concreta para a decisão de prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva e por integrar o agente organização criminosa complexa e estruturada, de abrangência nacional, denominada «Comando Vermelho», voltada para a aquisição, distribuição e venda de entorpecentes na Cidade de Iguatu-CE, há de ser mantida a prisão. 2 - Quanto ao alegado excesso de prazo, não se detecta manifesta ilegalidade pois, conforme assentado no acórdão impugnado: �

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