(DOC. VP 220.6201.2101.3119)

STJ. processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Contradição. Inexistência. Mera pretensão de revisão do julgado. Inviabilidade. Embargos rejeitados.

1 - A decisão embargada não incorreu na omissão apontada pelo embargante, pois a jurisprudência desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição. In casu, foram efetuados diversos disparos de arma de fogo que alvejaram o veículo da vítima e, portanto, o delito não foi concretizado por circunstâncias

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