Carregando…

(DOC. VP 220.6171.2664.3557)

STJ. penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes. Desclassificação da conduta para posse de drogas. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Depoimento policial harmônico com as demais provas dos autos. Contraditório e ampla defesa resguardados. Condenação mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - A pretendida desclassificação do crime de tráfico ilegal de entorpecentes para a conduta de posse de drogas para consumo pessoal demanda o revolvimento das provas carreadas aos autos, procedimento sabidamente inviável na instância especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ. 2 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os depoimento de testemunha policial, quando em harmonia com as demais provas dos autos, e colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote