(DOC. VP 220.6171.2449.5501)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - No presente caso, alterar o entendimento do acórdão recorrido sobre a não comprovação dos requisitos caracterizados da responsabilidade civil demandaria, necessariamente, reexame de fatos e provas, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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