(DOC. VP 220.6100.1343.4300)

STJ. agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo interposto contra acórdão da quarta turma. Recurso incabível. Erro grosseiro. Agravo não conhecido.

1 - A jurisprudência do STJ «é pacífica quanto à inadmissibilidade de agravo interno contra acórdão, por constituir erro grosseiro. Precedentes da Corte Especial e das três Seções deste Tribunal Superior» (AgInt no AgRg nos EDcl na Rcl 15.978/RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, DJe de 22/11/2018). 2 - Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote