(DOC. VP 220.6100.1120.6718)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Furto praticado durante o repouso noturno. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Princípio da homogeneidade aferido somente na eventual condenação.

1 - A decisão que decretou a prisão apresenta fundamento que se mostra idôneo para a custódia cautelar, porquanto consignado que o paciente foi condenado por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, sem o trânsito em julgado, pois aguarda julgamento de recurso por Tribunal Superior, o que caracteriza elemento de convicção que evidencia sua periculosidade, revelada na reiteração delitiva, a justificar a segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, bem com

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