(DOC. VP 220.6021.2954.8220)

STJ. processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade híbrida. Comprovação de labor rural. Pretensão de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação proposta contra o INSS objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por idade híbrida. Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento na ausência de conteúdo probatório eficaz quanto ao labor rural. Na sequência, o recurso especial foi admitido. Nesta Corte, decisão monocrática não conheceu do recurso especial. I

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