(DOC. VP 220.6011.0335.6232)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de vícios no julgado. Caráter protelatório evidenciado. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.

1 - Da simples leitura das razões expendidas pela parte embargante, depreende-se que a tese levantada tem nítido caráter infringente, na tentativa de rejulgamento da causa pela via inadequada. Trata - se de embargos manifestamente protelatórios, sendo possível a aplicação de multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. 2 - Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.

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